Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Transparência Total, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso.
2. Descrição do Serviço
A Transparência Total é uma plataforma SaaS destinada à publicação de prestações de contas por OSCs, associações, fundações, institutos, clubes e demais entidades do 3º setor.
3. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro;
- Manter as credenciais de acesso em sigilo;
- Responsabilizar-se pelo conteúdo publicado;
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos.
4. Propriedade Intelectual
Os documentos enviados pelos usuários permanecem de sua propriedade. A plataforma detém os direitos sobre o código, design e infraestrutura.
5. Limitação de Responsabilidade
A plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo dos documentos publicados pelas instituições cadastradas.
6. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
7. Vigência e Alterações
Estes termos vigem por tempo indeterminado e podem ser atualizados a qualquer momento, com notificação prévia aos usuários.
8. Contato
Dúvidas: contato@transparenciatotal.com.br